Decisão

Professora aposentada da UFSM que tentou fraudar concurso para beneficiar a filha é condenada

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Uma professora aposentada da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) foi condenada, por unanimidade, por improbidade administrativa pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Ela tentou fraudar um concurso da instituição para favorecer a filha. As informações são do site do Tribunal Regional Federal, que não revela o nome da servidora aposentada.

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A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) depois do recebimento de uma denúncia. De acordo com as informações do site, a docente participou da abertura do processo seletivo mesmo sabendo que a filha iria se candidatar para a vaga de professor assistente de Direito. À época, em 2009, a professora era chefe do departamento da área e deveria ter comunicado o impedimento ao seu superior.

Além disso, depois da realização da seleção, a docente participou de uma reunião que decidiu por incluir novas vagas no concurso. A decisão beneficiou a filha, que tinha ficado em 5º lugar na seleção. Após a constatação das irregularidades, a UFSM anulou o concurso e suspendeu a docente por 15 dias.

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Depois da primeira decisão pela absolvição da aposentada, o MPF recorreu ao TRF. O desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira reformou a sentença, e a mulher foi condenada. As penas aplicadas à docente são o ressarcimento dos prejuízos financeiros causados e uma multa de R$ 10 mil.

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